DATA DA PUBLICAÇÃO 18/07/2012 | Economia
Salário mínimo poderá ser de R$ 667,75 no ano que vem
Foto: http://www.maricainfo.com/2012/07/salario-minimo-sera-de-r667-em-2013.html
Lei estabelece que reajuste terá como base INPC e variação do PIB
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada nesta terça-feira (17/07) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, é R$ 622.
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para esta quarta-feira (18/07).
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada nesta terça-feira (17/07) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, é R$ 622.
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para esta quarta-feira (18/07).
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