DATA DA PUBLICAÇÃO 19/09/2009 | Cidade
Mauá ignora regra do Ministério da Saúde
Nem mesmo as regras do Ministério da Saúde têm prevalecido em Mauá. Pelo sistema, somente receberá verba do governo federal destinada ao pagamento de agentes públicos da Saúde a prefeitura que for responsável pela contratação da equipe. No entanto, a regra tem causado divergência entre dois secretários, fazendo o município completar seis meses sem os programas Saúde da Família e de combate a endemias.
Enquanto o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, defende o que foi estipulado pelo ministério, o secretário de Saúde e vice-prefeito, Paulo Eugenio Pereira Júnior, pretende colocar nas mãos da SPDM (Associação para o Desenvolvimento de Medicina) - que mantém convênio com a Prefeitura para administrar os dois projetos - a organização do processo seletivo.
Durante audiência pública do setor, no dia 31, Paulo Eugenio afirmou que os agentes aprovados nos testes serão contratados diretamente pela Prefeitura; no entanto, como a gestão do trabalho será terceirizada, o ideal seria que a instituição escolhesse os profissionais. "Vamos abrir edital para a contratação de 324 agentes, mas preferíamos que a SPDM fizesse a seleção. Eles exigem pelo menos 50% de aprovação para que o candidato se classifique para a segunda etapa e, na contratação de médicos, tivemos desempenho abaixo do esperado. Estamos decidindo como completaremos esse quadro", alegou.
Apesar de o secretário de Saúde avalizar que a contratação ocorreria pela Prefeitura, qualquer irregularidade na seleção poderia culminar na perda do recurso federal.
Procurado ontem, Cassimiro se esquivou de justificar os motivos da predileção pela contratação diretamente pela Prefeitura.
Enquanto secretários seguem em queda de braço, a população continua sem atendimento. O Ministério da Saúde alerta que a cidade deixa de receber mensalmente cerca de R$ 599 mil para implantação de equipes de auxílio à Saúde.
Segundo relatório federal, pela população, estimada em 412 mil habitantes, o município poderia manter "1.032 agentes comunitários de Saúde, sendo 172 equipes de Saúde da Família, 172 grupos de Saúde Bucal e 21 Núcleos de apoio à Saúde da Família".
Questionada por e-mail e telefone, a administração não divulgou a data estimada para a abertura do processo seletivo.
Imbróglio - Após o fim do convênio entre a Prefeitura de Mauá e a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Sorrindo Para a Vida em fevereiro, a administração anunciou a contratação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) por R$ 15 milhões.
No entanto, a entidade recuou do acordo para "evitar problemas com os órgãos de controle". Após a desistência, a SPDM, braço da Unifesp, assumiu o acordo. O imbróglio jurídico fez com que o órgão tivesse dificuldades na regularização do contrato e só assumisse o setor no fim de junho.
Enquanto o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, defende o que foi estipulado pelo ministério, o secretário de Saúde e vice-prefeito, Paulo Eugenio Pereira Júnior, pretende colocar nas mãos da SPDM (Associação para o Desenvolvimento de Medicina) - que mantém convênio com a Prefeitura para administrar os dois projetos - a organização do processo seletivo.
Durante audiência pública do setor, no dia 31, Paulo Eugenio afirmou que os agentes aprovados nos testes serão contratados diretamente pela Prefeitura; no entanto, como a gestão do trabalho será terceirizada, o ideal seria que a instituição escolhesse os profissionais. "Vamos abrir edital para a contratação de 324 agentes, mas preferíamos que a SPDM fizesse a seleção. Eles exigem pelo menos 50% de aprovação para que o candidato se classifique para a segunda etapa e, na contratação de médicos, tivemos desempenho abaixo do esperado. Estamos decidindo como completaremos esse quadro", alegou.
Apesar de o secretário de Saúde avalizar que a contratação ocorreria pela Prefeitura, qualquer irregularidade na seleção poderia culminar na perda do recurso federal.
Procurado ontem, Cassimiro se esquivou de justificar os motivos da predileção pela contratação diretamente pela Prefeitura.
Enquanto secretários seguem em queda de braço, a população continua sem atendimento. O Ministério da Saúde alerta que a cidade deixa de receber mensalmente cerca de R$ 599 mil para implantação de equipes de auxílio à Saúde.
Segundo relatório federal, pela população, estimada em 412 mil habitantes, o município poderia manter "1.032 agentes comunitários de Saúde, sendo 172 equipes de Saúde da Família, 172 grupos de Saúde Bucal e 21 Núcleos de apoio à Saúde da Família".
Questionada por e-mail e telefone, a administração não divulgou a data estimada para a abertura do processo seletivo.
Imbróglio - Após o fim do convênio entre a Prefeitura de Mauá e a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Sorrindo Para a Vida em fevereiro, a administração anunciou a contratação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) por R$ 15 milhões.
No entanto, a entidade recuou do acordo para "evitar problemas com os órgãos de controle". Após a desistência, a SPDM, braço da Unifesp, assumiu o acordo. O imbróglio jurídico fez com que o órgão tivesse dificuldades na regularização do contrato e só assumisse o setor no fim de junho.
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