DATA DA PUBLICAÇÃO 05/07/2011 | Política
Falta de obras pode gerar multa ao Semasa de R$ 365 mil ao ano
O TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Semasa (Serviço Municipal de de Saneamento Ambiental de Santo André), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o Ministério Público prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de um cronograma de obras para ampliar a coleta, transporte e tratameno de esgotos domésticos da área urbana de Santo André.
No TAC, o Semasa se compromteu a realizar até 31 de outubro de 2012 várias obras, entre elas a construção de coletores-tronco D. Laura e interligações, Itororó (Xingu e interligações), Divisa (Ouro Preto) e interligações, Araçatuba, Tamanduateí, Cemitério e interligações, Taióca (incluído na canalização do Córrego), além de redes necessárias para complementação do Sistema de Esgotamento de Santo André.
Deacordo com o promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, resposnável pela elaboração do TAC, as obras terão objetivo de escoar os esgotos coletados até a ETE (Estação de Tratament de Esgotos do ABC), em operação desde 1998.
PAC - As obras estão diretamente condicionadas à liberação de recursos pelo PAC (Programa de Aceleração do Cresceimento). Em 2007, já foram aprovadas pela Câmara Municipal, diversas leis que somam R$ 133 milhões em investimentos. Em abril, foram repassados ao município R$ 12 milhões.
O promotor tem feito críticas a Angelo Pavin, superintendente do Semasa, com relação a este TAC. “A municipalidade anda falando inverdades sobre a terceirização do serviço de esgoto e joga a culpa no TAC. Fiquei chocado com as declarações do superintendente. O que escutei foram barbaridades, pois parece que o MP está fazendo pressão. Estão usando o Ministério Público como bode expiatório para justificar essa PPP”, afirmou Saikali.
O promotor afirmou ainda que o termo de compromisso estabelece o uso de recuros públicos e não privados. “Discutimos o fato durante 12 anos e foi o próprio Semasa que estipulou o prazo. Agora, não dá para dizer que o Minitério Público está fazendo pressão”, disse o promotor.
O Semasa foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem não havia dado retorno.
No TAC, o Semasa se compromteu a realizar até 31 de outubro de 2012 várias obras, entre elas a construção de coletores-tronco D. Laura e interligações, Itororó (Xingu e interligações), Divisa (Ouro Preto) e interligações, Araçatuba, Tamanduateí, Cemitério e interligações, Taióca (incluído na canalização do Córrego), além de redes necessárias para complementação do Sistema de Esgotamento de Santo André.
Deacordo com o promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, resposnável pela elaboração do TAC, as obras terão objetivo de escoar os esgotos coletados até a ETE (Estação de Tratament de Esgotos do ABC), em operação desde 1998.
PAC - As obras estão diretamente condicionadas à liberação de recursos pelo PAC (Programa de Aceleração do Cresceimento). Em 2007, já foram aprovadas pela Câmara Municipal, diversas leis que somam R$ 133 milhões em investimentos. Em abril, foram repassados ao município R$ 12 milhões.
O promotor tem feito críticas a Angelo Pavin, superintendente do Semasa, com relação a este TAC. “A municipalidade anda falando inverdades sobre a terceirização do serviço de esgoto e joga a culpa no TAC. Fiquei chocado com as declarações do superintendente. O que escutei foram barbaridades, pois parece que o MP está fazendo pressão. Estão usando o Ministério Público como bode expiatório para justificar essa PPP”, afirmou Saikali.
O promotor afirmou ainda que o termo de compromisso estabelece o uso de recuros públicos e não privados. “Discutimos o fato durante 12 anos e foi o próprio Semasa que estipulou o prazo. Agora, não dá para dizer que o Minitério Público está fazendo pressão”, disse o promotor.
O Semasa foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem não havia dado retorno.
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