DATA DA PUBLICAÇÃO 07/03/2010 | Educação
Estado não assume aluno de 6 anos
O ensino fundamental de nove anos não foi implementado pelo governo do Estado, que apenas mudou a nomeação burocrática da rede, mas não criou vagas para que as crianças ingressem no sistema aos 6 anos. A afirmação é da secretária de Educação de Diadema, Lucia Couto. Lucia afirma que o Estado não absorveu os alunos que vieram do ensino infantil, o que gerou alta demanda na rede municipal e impediu a criação de mais vagas para crianças de zero a cinco anos na cidade. Em entrevista ao ABCD MAIOR, a titular da Pasta também criticou o modelo de ensino do governador José Serra e falou ainda sobre a municipalização de nove escolas estaduais em Diadema.
ABCD MAIOR – Qual sua opinião sobre o modelo de ensino fundamental de nove anos adotado pelo governo do Estado?
LUCIA COUTO - Na minha avaliação, o governo do Estado não implementou o ensino fundamental de nove anos, somente mudou a nomenclatura de forma burocrática. A lei que promulgou a implementação é de 2006 e estabelecia que Estado e município deveriam, de forma progressiva, implementar o modelo de nove anos até 2010. No entanto, de lá pra cá nada foi feito, nem a organização da rede para receber as crianças de 6 anos que, no modelo de oito anos, eram atribuição do município, nem a discussão pedagógica para compor o ciclo a partir dos 6 anos. Quando se amplia a obrigatoriedade, é preciso mudar a concepção curricular, repensando o ciclo e toda a estrutura. Por isso o MEC (Ministério da Educação) chama o modelo de “novo ensino fundamental”. O Estado não fez nada disso, mas as prefeituras fizeram sua parte. Inclusive, o MEC tem dados que mostram que logo no início da implementação, em 2006, grande parte dos municípios já se adequou à lei. Em Diadema, por exemplo, nas seis escolas de ensino fundamental que a Prefeitura administrava na época, o modelo foi implementado já em 2006. As crianças de 6 anos foram sendo absorvidas e reorganizamos as séries iniciais. Da forma como o Estado quer fazer, temos um problema, pois a grande massa dos 6 anos estava na fase final das escolas de educação infantil, prontas para ingressar no sistema estadual. Com a implementação, elas não foram absorvidas e continuam na rede municipal, que não tem condição de criar vagas para todas. Depois, são obrigadas a mudar de sistema no segundo ano, passando para a escola estadual. O fluxo está atrapalhado, pois as crianças iniciam o ensino fundamental em uma rede e, no segundo ano, vão para outro sistema, com estrutura e modelo de ensino diferentes. Na minha avaliação, isso é uma aberração pedagógica, pois interrompe o ciclo de alfabetização, que vai dos 6 aos 8 anos.
ABCD MAIOR – A senhora acredita que deixar o ensino fundamental nas mãos das prefeituras pode ajudar a resolver o problema?
LUCIA - Não acredito nisso. A Constituição estabelece que o ensino fundamental é atribuição do município e do Estado, em regime de colaboração. O que precisa haver é diálogo, e não houve. Temos um parecer do Conselho Estadual de Educação que estabelece que as prefeituras ficariam com os primeiros anos que até então eram delas mesmas, ou seja, de forma burocrática, só se transforma a pré-escola em primeiro ano. O parecer diz ainda que caso as prefeituras passem seus primeiros anos para o Estado, haverá ociosidade em uma rede e superlotação na outra. Não é isso que acontece na prática. Não há ociosidade na rede municipal porque existe demanda por ensino infantil. Se tivéssemos discutido o regime de colaboração e parte dessas crianças de 6 anos fosse para o Estado, poderíamos ter ampliado a rede de ensino infantil. Portanto, há dois problemas na ação do Estado: primeiro, o sistema pedagógico diferente, criando um fluxo atrapalhado do ciclo de aprendizagem da criança; e segundo, a impossibilidade das prefeituras ampliarem a educação infantil. Hoje, por exemplo, temos 136 salas de aulas de primeiro ano do fundamental nas escolas de educação infantil em Diadema. Se o Estado tivesse absorvido pelo menos parte dessas crianças, poderíamos ter ampliado o atendimento às crianças de 4 anos, que somam cerca de 1,5 mil crianças sem atendimento. A Região foi penalizada com essa medida porque tem uma grande rede de educação infantil. Aqui no ABCD, o processo de municipalização ainda está indefinido, tirando São Bernardo e São Caetano, que têm toda a sua rede municipalizada. As demais cidades não têm e foram prejudicadas.
ABCD MAIOR - E por que Diadema resolveu iniciar o processo de municipalização da rede?
LUCIA - A intenção foi agregar novas unidades físicas à nossa rede. É histórico e sabido por todos os gestores do Estado que as escolas da rede estadual tem espaços ociosos. Que o diga a Secretaria de Educação de Santo André, que acabou de municipalizar unidades e encontrou 25 salas sem atividades.
ABCD MAIOR - Por que isso acontece?
LUCIA - Porque o Estado foi municipalizando a rede sem ampliar a oferta de ensino médio no período diurno e, com isso, começou a deixar as escolas com salas ociosas. Por exemplo, das nove escolas que Diadema municipalizou do ano passado para cá, em quatro ou cinco conseguimos implementar o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos. Dessa forma, conseguimos criar mais vagas na educação infantil. Se estamos conseguindo fazer, por que o Estado não conseguiu? Essa é a crítica.
ABCD MAIOR - Você acredita que esse modelo pode prejudicar o aprendizado das crianças?
LUCIA - Acho que pode, pois já há um movimento de reprovar a criança com 6 anos. Essa não é a discussão, pois o ciclo de aprendizagem precisa ser respeitado e deve ser concluído até os 8 anos. Não se deve ter reprovação nesse processo, o que tem de ter é acompanhamento profissional para que a criança evolua na aprendizagem e chegue aos 8 anos com o perfil adequado para a idade. Mas não dizer que uma criança de 6 anos tenha que estar alfabetizada até o fim do ano escolar, senão é reprovada. Dessa forma você consolidaria o fracasso escolar no início da vida da criança.
ABCD MAIOR - Quantas crianças estão fora do ensino infantil na cidade?
LUCIA - A estimativa é que de 0 a 3 anos sejam mais de 5 mil crianças, e de 4 a 5 anos, cerca de 1,5 mil. Ainda não fechamos esses dados, pois vamos criar um cadastro mais intenso a partir desse ano. As vagas para as crianças de cinco anos estão praticamente universalizadas em Diadema, pois quem procura acha. Poucos nessa idade ficam fora da escola.
ABCD MAIOR - O que a Prefeitura tem feito para criar vagas?
LÚCIA - Municipalizar foi fundamental. Nas escolas que municipalizamos, já conseguimos colocar as crianças de 6 anos e, dessa forma, criar vagas para as de 4 e 5 no ensino infantil. Além disso, também estamos ampliando a estrutura das escolas que ainda têm espaço para isso. Fizemos obras em sete escolas e geramos, em 2009, 571 novas vagas.
ABCD MAIOR – Qual sua opinião sobre o modelo de ensino fundamental de nove anos adotado pelo governo do Estado?
LUCIA COUTO - Na minha avaliação, o governo do Estado não implementou o ensino fundamental de nove anos, somente mudou a nomenclatura de forma burocrática. A lei que promulgou a implementação é de 2006 e estabelecia que Estado e município deveriam, de forma progressiva, implementar o modelo de nove anos até 2010. No entanto, de lá pra cá nada foi feito, nem a organização da rede para receber as crianças de 6 anos que, no modelo de oito anos, eram atribuição do município, nem a discussão pedagógica para compor o ciclo a partir dos 6 anos. Quando se amplia a obrigatoriedade, é preciso mudar a concepção curricular, repensando o ciclo e toda a estrutura. Por isso o MEC (Ministério da Educação) chama o modelo de “novo ensino fundamental”. O Estado não fez nada disso, mas as prefeituras fizeram sua parte. Inclusive, o MEC tem dados que mostram que logo no início da implementação, em 2006, grande parte dos municípios já se adequou à lei. Em Diadema, por exemplo, nas seis escolas de ensino fundamental que a Prefeitura administrava na época, o modelo foi implementado já em 2006. As crianças de 6 anos foram sendo absorvidas e reorganizamos as séries iniciais. Da forma como o Estado quer fazer, temos um problema, pois a grande massa dos 6 anos estava na fase final das escolas de educação infantil, prontas para ingressar no sistema estadual. Com a implementação, elas não foram absorvidas e continuam na rede municipal, que não tem condição de criar vagas para todas. Depois, são obrigadas a mudar de sistema no segundo ano, passando para a escola estadual. O fluxo está atrapalhado, pois as crianças iniciam o ensino fundamental em uma rede e, no segundo ano, vão para outro sistema, com estrutura e modelo de ensino diferentes. Na minha avaliação, isso é uma aberração pedagógica, pois interrompe o ciclo de alfabetização, que vai dos 6 aos 8 anos.
ABCD MAIOR – A senhora acredita que deixar o ensino fundamental nas mãos das prefeituras pode ajudar a resolver o problema?
LUCIA - Não acredito nisso. A Constituição estabelece que o ensino fundamental é atribuição do município e do Estado, em regime de colaboração. O que precisa haver é diálogo, e não houve. Temos um parecer do Conselho Estadual de Educação que estabelece que as prefeituras ficariam com os primeiros anos que até então eram delas mesmas, ou seja, de forma burocrática, só se transforma a pré-escola em primeiro ano. O parecer diz ainda que caso as prefeituras passem seus primeiros anos para o Estado, haverá ociosidade em uma rede e superlotação na outra. Não é isso que acontece na prática. Não há ociosidade na rede municipal porque existe demanda por ensino infantil. Se tivéssemos discutido o regime de colaboração e parte dessas crianças de 6 anos fosse para o Estado, poderíamos ter ampliado a rede de ensino infantil. Portanto, há dois problemas na ação do Estado: primeiro, o sistema pedagógico diferente, criando um fluxo atrapalhado do ciclo de aprendizagem da criança; e segundo, a impossibilidade das prefeituras ampliarem a educação infantil. Hoje, por exemplo, temos 136 salas de aulas de primeiro ano do fundamental nas escolas de educação infantil em Diadema. Se o Estado tivesse absorvido pelo menos parte dessas crianças, poderíamos ter ampliado o atendimento às crianças de 4 anos, que somam cerca de 1,5 mil crianças sem atendimento. A Região foi penalizada com essa medida porque tem uma grande rede de educação infantil. Aqui no ABCD, o processo de municipalização ainda está indefinido, tirando São Bernardo e São Caetano, que têm toda a sua rede municipalizada. As demais cidades não têm e foram prejudicadas.
ABCD MAIOR - E por que Diadema resolveu iniciar o processo de municipalização da rede?
LUCIA - A intenção foi agregar novas unidades físicas à nossa rede. É histórico e sabido por todos os gestores do Estado que as escolas da rede estadual tem espaços ociosos. Que o diga a Secretaria de Educação de Santo André, que acabou de municipalizar unidades e encontrou 25 salas sem atividades.
ABCD MAIOR - Por que isso acontece?
LUCIA - Porque o Estado foi municipalizando a rede sem ampliar a oferta de ensino médio no período diurno e, com isso, começou a deixar as escolas com salas ociosas. Por exemplo, das nove escolas que Diadema municipalizou do ano passado para cá, em quatro ou cinco conseguimos implementar o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos. Dessa forma, conseguimos criar mais vagas na educação infantil. Se estamos conseguindo fazer, por que o Estado não conseguiu? Essa é a crítica.
ABCD MAIOR - Você acredita que esse modelo pode prejudicar o aprendizado das crianças?
LUCIA - Acho que pode, pois já há um movimento de reprovar a criança com 6 anos. Essa não é a discussão, pois o ciclo de aprendizagem precisa ser respeitado e deve ser concluído até os 8 anos. Não se deve ter reprovação nesse processo, o que tem de ter é acompanhamento profissional para que a criança evolua na aprendizagem e chegue aos 8 anos com o perfil adequado para a idade. Mas não dizer que uma criança de 6 anos tenha que estar alfabetizada até o fim do ano escolar, senão é reprovada. Dessa forma você consolidaria o fracasso escolar no início da vida da criança.
ABCD MAIOR - Quantas crianças estão fora do ensino infantil na cidade?
LUCIA - A estimativa é que de 0 a 3 anos sejam mais de 5 mil crianças, e de 4 a 5 anos, cerca de 1,5 mil. Ainda não fechamos esses dados, pois vamos criar um cadastro mais intenso a partir desse ano. As vagas para as crianças de cinco anos estão praticamente universalizadas em Diadema, pois quem procura acha. Poucos nessa idade ficam fora da escola.
ABCD MAIOR - O que a Prefeitura tem feito para criar vagas?
LÚCIA - Municipalizar foi fundamental. Nas escolas que municipalizamos, já conseguimos colocar as crianças de 6 anos e, dessa forma, criar vagas para as de 4 e 5 no ensino infantil. Além disso, também estamos ampliando a estrutura das escolas que ainda têm espaço para isso. Fizemos obras em sete escolas e geramos, em 2009, 571 novas vagas.
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