DATA DA PUBLICAÇÃO 18/07/2017 | Cidade
Casas avançam em área da Gruta Santa Luzia em Mauá
Foto: Celso Luiz/DGABC
Construção de casas irregulares avança em vegetação do Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá. Apesar de a Prefeitura dizer que as obras são ilegais – e que até o Ministério Público foi acionado para acompanhar o caso –, moradias são erguidas no Jardim Adelina há pelo menos dois anos, com supressão de árvores nativas da Mata Atlântica, e sem nenhum impedimento.
Dentro do Plano Diretor da cidade, as ruas Pocidônio Neves, Izabel Maria Calchi Rodrigues e Leonardo Rodrigues da Silva estão grafadas como Aeia (Área Especial de Interesse Ambiental). O artigo 39 desta lei diz que Aeias são “destinadas à proteção e à recuperação da paisagem e do meio ambiente”.
Porém, moradores confirmaram ao Diário que desde 2015 são construídas residências sem qualquer fiscalização no local. Outros munícipes, que preferiram não se identificar, dizem ter ouvido que a obra é feita por guardas-civis municipais e policiais militares, principalmente aos fins de semana. Nos últimos seis meses, ainda conforme os moradores do bairro, o ritmo das obras aumentou e, consequentemente, o desmatamento na área ao lado da Gruta Santa Luzia.
A Secretaria de Planejamento de Mauá informou que o espaço é particular e que as intervenções não têm aval da Prefeitura. “As construções consolidadas, assim como as em andamento, são irregulares e não possuem permissão de construção por parte da Prefeitura. A Prefeitura ressalta, no entanto, que o local não está em área de manancial. Os ocupantes já foram notificados para não construírem no local e atualmente há procedimento investigativo no Ministério Público sobre essa área”, relatou o Paço. Ontem, porém, o Diário flagrou funcionários trabalhando no local.
O advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Farias explicou que, mesmo que o espaço onde as obras estão sendo realizadas não seja área de proteção a mananciais, só por ter a floresta de bioma da Mata Atlântica já demanda atenção especial. “É área que deve receber o cuidado de preservação preventiva, para que nenhum tipo de ação humana possa prejudicar o parque. A Prefeitura tem o dever e poder de polícia. Tem que adotar a fiscalização preventiva e punitiva. (Ações que servem) Para evitar a degradação do parque.”
O Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia foi criado em 1975, com paisagismo projetado pelo famoso arquiteto Burle Marx. O local acolhe várias nascentes, inclusive a do Rio Tamanduateí. O espaço passa por reformas (cujo custo é de R$ 216,7 mil) para poder ter seu horário de funcionamento estendido.
Segundo Virgílio, caso a administração municipal não intervenha, há crime ambiental envolvido. “Ao se omitir, a Prefeitura comete crime ambiental. Se constatar que a administração fecha os olhos de propósito, isso pode incidir em improbidade”, completou.
O Diário não localizou o responsável pelas obras no local.
Dentro do Plano Diretor da cidade, as ruas Pocidônio Neves, Izabel Maria Calchi Rodrigues e Leonardo Rodrigues da Silva estão grafadas como Aeia (Área Especial de Interesse Ambiental). O artigo 39 desta lei diz que Aeias são “destinadas à proteção e à recuperação da paisagem e do meio ambiente”.
Porém, moradores confirmaram ao Diário que desde 2015 são construídas residências sem qualquer fiscalização no local. Outros munícipes, que preferiram não se identificar, dizem ter ouvido que a obra é feita por guardas-civis municipais e policiais militares, principalmente aos fins de semana. Nos últimos seis meses, ainda conforme os moradores do bairro, o ritmo das obras aumentou e, consequentemente, o desmatamento na área ao lado da Gruta Santa Luzia.
A Secretaria de Planejamento de Mauá informou que o espaço é particular e que as intervenções não têm aval da Prefeitura. “As construções consolidadas, assim como as em andamento, são irregulares e não possuem permissão de construção por parte da Prefeitura. A Prefeitura ressalta, no entanto, que o local não está em área de manancial. Os ocupantes já foram notificados para não construírem no local e atualmente há procedimento investigativo no Ministério Público sobre essa área”, relatou o Paço. Ontem, porém, o Diário flagrou funcionários trabalhando no local.
O advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Farias explicou que, mesmo que o espaço onde as obras estão sendo realizadas não seja área de proteção a mananciais, só por ter a floresta de bioma da Mata Atlântica já demanda atenção especial. “É área que deve receber o cuidado de preservação preventiva, para que nenhum tipo de ação humana possa prejudicar o parque. A Prefeitura tem o dever e poder de polícia. Tem que adotar a fiscalização preventiva e punitiva. (Ações que servem) Para evitar a degradação do parque.”
O Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia foi criado em 1975, com paisagismo projetado pelo famoso arquiteto Burle Marx. O local acolhe várias nascentes, inclusive a do Rio Tamanduateí. O espaço passa por reformas (cujo custo é de R$ 216,7 mil) para poder ter seu horário de funcionamento estendido.
Segundo Virgílio, caso a administração municipal não intervenha, há crime ambiental envolvido. “Ao se omitir, a Prefeitura comete crime ambiental. Se constatar que a administração fecha os olhos de propósito, isso pode incidir em improbidade”, completou.
O Diário não localizou o responsável pelas obras no local.
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