DATA DA PUBLICAÇÃO 24/11/2017 | Política
Santo André diz que alta do IPTU será só de 2018
Governo de Paulo Serra garante que apenas correção da inflação será aplicada no tributo até 2021. Foto: Banco de dados Diário do Grande ABC
O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), assegurou que o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará restrito ao exercício de 2018, não havendo novas majorações para os próximos anos do mandato – apenas a correção inflacionária do período.
Os secretários José Grecco (Gestão Financeira) e Leandro Petrin (Assuntos Estratégicos) conduziram coletiva de imprensa, no Paço, especificamente para falar sobre o projeto, em trâmite na Câmara, que prevê estabelecer teto limitador para atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) – a faixa visa evitar distorções nas cobranças e terá validade a partir de 2018 e iria, a princípio, até 2021.
A proposta do teto é para que, diante das novas medições dos valores, casas (residências) não sofram majoração no tributo superiores a 50% (confira arte ao lado). Apartamentos, garagens e comércios teriam, no máximo, reajuste de 60%. Indústrias e terrenos poderiam ter aumento de até 70% e 80%, respectivamente. “O governo é obrigado, conforme a lei, a apresentar novo estudo no último ano do ciclo do PPA (Plano Plurianual, planejamento de quatro anos). Casamos o limitador a esse ciclo”, afirmou Grecco. Conforme antecipado pelo Diário, o teto tem objetivo de amenizar impacto negativo da atualização da PGV, base de cálculo de valores dos imóveis.
A última correção da PGV aconteceu em 2002, na administração João Avamileno (PT). Petrin pontuou que esse método impõe ao gestor andreense fazer nova revisão para que a cidade não venha a ter o mesmo problema atual de desde 1993 não ter, por exemplo, a atualização do padrão construtivo. “É sabido que hoje vivemos País com crise. Carga tributária é alta. Prefeito não pode ser insensível à realidade e querer em uma tacada só resolver problema de décadas. Com isso, (veio) a ideia do limitador, necessário que não paguem por esse absurdo. Reconhecemos que há distorção por ineficiência (das gestões), mas não podemos transferir isso em uma tacada.”
O governo anterior, de Carlos Grana (PT), contratou empresa de consultoria em 2013 para fazer mapeamento e elaborar pesquisa de mercado, colocando números no metro quadrado. Não levou o projeto à frente. O secretário de Gestão Financeira alegou que, em muitos casos, o valor do IPTU, se corrigido de acordo com o estudo, poderia provocar aumentos da ordem de até 1.500%. “Isso não pode ser considerado coisa sã”. Frisou que as alíquotas estão menores no ano que vem e que havia necessidade de melhorar a grade. “A alíquota diminuiu. Se fosse a anterior, o impacto seria bem maior. Resolvemos criar tabela um pouco mais progressiva”. O projeto que modifica a lei número 9.968/17, de julho, deve ser apreciado no plenário da Câmara na semana que vem.
Morador paga mais IPVA do que IPTU
A quantia desembolsada pelos moradores de Santo André em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos dez anos, conforme tabela divulgada pela Prefeitura, é superior à da despendida com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 2016, os contribuintes recolheram de IPTU aos cofres municipais o montante de R$ 249,9 milhões, enquanto o mesmo conjunto de munícipes pagou R$ 272,2 milhões ao Estado – embora parte seja revertida. Ambos são impostos que incidem sobre propriedade, entretanto o primeiro é 100% aplicado na cidade, enquanto que para o segundo metade é repassada ao município.
O fenômeno teria se tornado fato na cidade em 2006. Em São Paulo, em 2008, aconteceu o contrário, com IPTU maior que IPVA.
Titular de Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin considerou não ser lógico a cidade ser financiada por IPVA e não por seus imóveis. “Nos parece estranho veículo valer mais que imóvel. Isso é inconcebível.” Para o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, essa situação se dá justamente pela legislação ultrapassada. “O valor do metro quadrado em Santo André está desatualizado, tanto o valor construtivo como o da terra. Deveriam ter sido corrigidos quase que anualmente. Esse lapso de tempo não deveria ter sido tão grande.”
Os secretários José Grecco (Gestão Financeira) e Leandro Petrin (Assuntos Estratégicos) conduziram coletiva de imprensa, no Paço, especificamente para falar sobre o projeto, em trâmite na Câmara, que prevê estabelecer teto limitador para atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) – a faixa visa evitar distorções nas cobranças e terá validade a partir de 2018 e iria, a princípio, até 2021.
A proposta do teto é para que, diante das novas medições dos valores, casas (residências) não sofram majoração no tributo superiores a 50% (confira arte ao lado). Apartamentos, garagens e comércios teriam, no máximo, reajuste de 60%. Indústrias e terrenos poderiam ter aumento de até 70% e 80%, respectivamente. “O governo é obrigado, conforme a lei, a apresentar novo estudo no último ano do ciclo do PPA (Plano Plurianual, planejamento de quatro anos). Casamos o limitador a esse ciclo”, afirmou Grecco. Conforme antecipado pelo Diário, o teto tem objetivo de amenizar impacto negativo da atualização da PGV, base de cálculo de valores dos imóveis.
A última correção da PGV aconteceu em 2002, na administração João Avamileno (PT). Petrin pontuou que esse método impõe ao gestor andreense fazer nova revisão para que a cidade não venha a ter o mesmo problema atual de desde 1993 não ter, por exemplo, a atualização do padrão construtivo. “É sabido que hoje vivemos País com crise. Carga tributária é alta. Prefeito não pode ser insensível à realidade e querer em uma tacada só resolver problema de décadas. Com isso, (veio) a ideia do limitador, necessário que não paguem por esse absurdo. Reconhecemos que há distorção por ineficiência (das gestões), mas não podemos transferir isso em uma tacada.”
O governo anterior, de Carlos Grana (PT), contratou empresa de consultoria em 2013 para fazer mapeamento e elaborar pesquisa de mercado, colocando números no metro quadrado. Não levou o projeto à frente. O secretário de Gestão Financeira alegou que, em muitos casos, o valor do IPTU, se corrigido de acordo com o estudo, poderia provocar aumentos da ordem de até 1.500%. “Isso não pode ser considerado coisa sã”. Frisou que as alíquotas estão menores no ano que vem e que havia necessidade de melhorar a grade. “A alíquota diminuiu. Se fosse a anterior, o impacto seria bem maior. Resolvemos criar tabela um pouco mais progressiva”. O projeto que modifica a lei número 9.968/17, de julho, deve ser apreciado no plenário da Câmara na semana que vem.
Morador paga mais IPVA do que IPTU
A quantia desembolsada pelos moradores de Santo André em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos dez anos, conforme tabela divulgada pela Prefeitura, é superior à da despendida com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 2016, os contribuintes recolheram de IPTU aos cofres municipais o montante de R$ 249,9 milhões, enquanto o mesmo conjunto de munícipes pagou R$ 272,2 milhões ao Estado – embora parte seja revertida. Ambos são impostos que incidem sobre propriedade, entretanto o primeiro é 100% aplicado na cidade, enquanto que para o segundo metade é repassada ao município.
O fenômeno teria se tornado fato na cidade em 2006. Em São Paulo, em 2008, aconteceu o contrário, com IPTU maior que IPVA.
Titular de Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin considerou não ser lógico a cidade ser financiada por IPVA e não por seus imóveis. “Nos parece estranho veículo valer mais que imóvel. Isso é inconcebível.” Para o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, essa situação se dá justamente pela legislação ultrapassada. “O valor do metro quadrado em Santo André está desatualizado, tanto o valor construtivo como o da terra. Deveriam ter sido corrigidos quase que anualmente. Esse lapso de tempo não deveria ter sido tão grande.”
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