DATA DA PUBLICAÇÃO 23/05/2018 | Cidade
Prefeitura de Mauá impõe cobrança de taxa do lixo sem aviso prévio e vinculada a consumo de água
Foto: Reprodução - G1
Segundo advogado tributarista, valor vinculado a outra conta é inconstitucional. Prefeitura defende legalidade da prática.
A Prefeitura de Mauá iniciou em maio cobrar dos moradores uma taxa de recolhimento do lixo. Segundo quem vive na cidade, não houve aviso prévio.
A cobrança foi definida por uma lei assinada pelo prefeito em dezembro de 2017. A ideia é que a população pague pela coleta, assim como funciona com outros serviços, como fornecimento de água e sistema de esgoto.
A princípio o valor seria parcelado durante os 12 meses do ano, mas uma alteração na lei mudou a regra para que o valor começasse a ser cobrado já em 2018, em oito parcelas.
A babá Elisa Marques foi surpreendida com um valor de quase R$ 50 por parcela. A casa, onde moram quatro pessoas, vai pagar cerca de R$ 380 até o fim do ano.
“Dá dinheiro demais, rapaz. E se não pagar eles vem e cortam. Aí quando cortam vem aquela multa pra gente pagar em cima”, diz. “O bairro é pobre, fica difícil.”
Outras cidades da Região Metropolitana realizam cobranças semelhantes. Segundo especialistas, porém, a forma como a Prefeitura de Mauá define os valores - vinculando a taxa ao consumo de água.
“O que aconteceu em Mauá é que foi aplicada uma fórmula de acordo com o consumo de água, esse esse consumo de água não tem relação com o lixo gerado”, afirma o advogado Fernando Zilveti, professor de direito da FGV-SP. “A fórmula que está sendo aplicada em Mauá tem um componente inconstitucional. Eu não consigo individualizar, não consigo entender porque Pedro paga mais que Maria ou que João”, explica.
“Uma fórmula de individualização possível é de acordo com o tamanho do imóvel”, diz Zilveti. Ele aconselha que os moradores procurem um instituto de defesa do consumidor.
Cobrança é legal, diz Prefeitura
A Prefeitura de Mauá disse que a taxa é cobrada na conta de água para facilitar a vida do contribuinte, e que a cobrança está de acordo com a legislação federal. Afirma também, em comunicado, que o valor da conta varia de acordo com alguns fatores, como a produção de resíduos sólidos por metro cúbico.
Segundo a Prefeitura de Mauá, a taxa é necessária para manter o serviço, já que o município acumula dívidas herdadas de gestões anteriores.
A Prefeitura de Mauá iniciou em maio cobrar dos moradores uma taxa de recolhimento do lixo. Segundo quem vive na cidade, não houve aviso prévio.
A cobrança foi definida por uma lei assinada pelo prefeito em dezembro de 2017. A ideia é que a população pague pela coleta, assim como funciona com outros serviços, como fornecimento de água e sistema de esgoto.
A princípio o valor seria parcelado durante os 12 meses do ano, mas uma alteração na lei mudou a regra para que o valor começasse a ser cobrado já em 2018, em oito parcelas.
A babá Elisa Marques foi surpreendida com um valor de quase R$ 50 por parcela. A casa, onde moram quatro pessoas, vai pagar cerca de R$ 380 até o fim do ano.
“Dá dinheiro demais, rapaz. E se não pagar eles vem e cortam. Aí quando cortam vem aquela multa pra gente pagar em cima”, diz. “O bairro é pobre, fica difícil.”
Outras cidades da Região Metropolitana realizam cobranças semelhantes. Segundo especialistas, porém, a forma como a Prefeitura de Mauá define os valores - vinculando a taxa ao consumo de água.
“O que aconteceu em Mauá é que foi aplicada uma fórmula de acordo com o consumo de água, esse esse consumo de água não tem relação com o lixo gerado”, afirma o advogado Fernando Zilveti, professor de direito da FGV-SP. “A fórmula que está sendo aplicada em Mauá tem um componente inconstitucional. Eu não consigo individualizar, não consigo entender porque Pedro paga mais que Maria ou que João”, explica.
“Uma fórmula de individualização possível é de acordo com o tamanho do imóvel”, diz Zilveti. Ele aconselha que os moradores procurem um instituto de defesa do consumidor.
Cobrança é legal, diz Prefeitura
A Prefeitura de Mauá disse que a taxa é cobrada na conta de água para facilitar a vida do contribuinte, e que a cobrança está de acordo com a legislação federal. Afirma também, em comunicado, que o valor da conta varia de acordo com alguns fatores, como a produção de resíduos sólidos por metro cúbico.
Segundo a Prefeitura de Mauá, a taxa é necessária para manter o serviço, já que o município acumula dívidas herdadas de gestões anteriores.
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