DATA DA PUBLICAÇÃO 14/06/2018 | Cidade
MPF denuncia Atila e Gaspar pelo crime de lavagem de dinheiro
Procuradoria ainda investiga suposta fraude em licitações e corrupção. Foto: Anderson Silva/DGABC
Após 35 dias na prisão, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB) foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro. Atila e Gaspar foram detidos durante a Operação Prato Feito, realizada no dia 9 de maio. A PF (Polícia Federal) encontrou na casa do prefeito R$ 87 mil em dinheiro vivo, guardados no armário da cozinha. Já na residência do ex-secretário foram localizados R$ 588,4 mil e US$ 1.300, além de quase 3.000 euros.
O chefe do Executivo ainda vive a expectativa de um habeas corpus, que está na mesa do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o dia 21 de maio. Até o fechamento desta edição, nenhuma decisão havia sido tomada por Gilmar.
Deflagrada em momento de negociações por apoio rumo às eleições de outubro, a Prato Feito apontou suposto esquema de desvios e fraudes em contratos de merenda e material escolares em três Estados e no Distrito Federal, em que as práticas ilícitas teriam ocorrido justamente no pleito de 2016.
De acordo com a denúncia do MPF, “há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral”.
As acusações da Procuradoria-Geral da República ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região referem-se ao crime de lavagem “uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais”. “Já os crimes de fraude em licitações e corrupção estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento”, informou o MPF. A PF apreendeu, durante a operação, documentos e anotações nas residências da dupla e levou ainda celulares, mídias e HDs no momento em que deflagrou a Prato Feito, que resultou na prisão em flagrante dos dois.
A denúncia inclui também o empresário Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva-ME. Segundo o MPF, ele teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante de Atila. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.
O prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Procida (PSDB), também foi incluído na denúncia. O chefe do Executivo foi preso com dinheiro escondido dentro de guarda-roupas em sua residência. Com o tucano foram apreendidas, em espécie, as quantias de R$ 4,6 milhões e US$ 217 mil. Ele chegou a justificar os valores afirmando que se referiam a aluguéis recebidos, mas depois mudou a versão, dizendo que eram sobras de campanha eleitoral.
Procuradas pelo Diário, as defesas de Atila e Gaspar afirmaram que ainda não tiveram acesso à denúncia e, por conta disso, não iriam comentar o caso.
Justiça libera Vanessa Damo para frequentar o Paço
A 3ª Vara Cível da Fazenda de Mauá liberou a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB) para frequentar as dependências do prédio da Prefeitura, atualmente comandada por sua mãe, Alaíde Damo (MDB).
O juiz Glauco Costa Leite afirmou, em seu despacho, que não poderia impedir o acesso de Vanessa à própria mãe, ao contrário do que havia pedido um advogado na Justiça. “Ademais, não é possível obstar a qualquer cidadão, inclusive à própria filha, seu acesso à genitora, seja ela prefeita ou não. Inexiste qualquer óbice legal que impeça a atual prefeita, genitora da ré, de se aconselhar com a filha, independentemente do local, em casa ou na Prefeitura”, defendeu o magistrado.
Ainda conforme a decisão, a saída de Vanessa do primeiro escalão – pediu demissão no fim de maio – atendeu alguma parte do solicitado na ação movida pelo advogado Ricardo Amorim Abrahão Nacle. “A decisão, salvo melhor juízo, não contém a omissão apontada, pois, em que pese estar prejudicada pela notícia da exoneração, a tutela de urgência concedida determinou a suspensão dos efeitos dos atos praticados pela ré enquanto secretária de Assuntos Institucionais”, concluiu o relatório.
Vanessa Damo pediu demissão no fim de maio dos cargos de secretária de Relações Institucionais e de Governo na administração interina de Alaíde Damo.
A solicitação serviu para que ela evitasse ser condenada judicialmente em um processo movido por um advogado junto à 3ª Vara Cível da Fazenda de Mauá. Ela não está em pleno gozo de seus direitos políticos por condenação eleitoral de 2012, quando se candidatou à Prefeitura.
O chefe do Executivo ainda vive a expectativa de um habeas corpus, que está na mesa do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o dia 21 de maio. Até o fechamento desta edição, nenhuma decisão havia sido tomada por Gilmar.
Deflagrada em momento de negociações por apoio rumo às eleições de outubro, a Prato Feito apontou suposto esquema de desvios e fraudes em contratos de merenda e material escolares em três Estados e no Distrito Federal, em que as práticas ilícitas teriam ocorrido justamente no pleito de 2016.
De acordo com a denúncia do MPF, “há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral”.
As acusações da Procuradoria-Geral da República ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região referem-se ao crime de lavagem “uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais”. “Já os crimes de fraude em licitações e corrupção estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento”, informou o MPF. A PF apreendeu, durante a operação, documentos e anotações nas residências da dupla e levou ainda celulares, mídias e HDs no momento em que deflagrou a Prato Feito, que resultou na prisão em flagrante dos dois.
A denúncia inclui também o empresário Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva-ME. Segundo o MPF, ele teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante de Atila. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.
O prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Procida (PSDB), também foi incluído na denúncia. O chefe do Executivo foi preso com dinheiro escondido dentro de guarda-roupas em sua residência. Com o tucano foram apreendidas, em espécie, as quantias de R$ 4,6 milhões e US$ 217 mil. Ele chegou a justificar os valores afirmando que se referiam a aluguéis recebidos, mas depois mudou a versão, dizendo que eram sobras de campanha eleitoral.
Procuradas pelo Diário, as defesas de Atila e Gaspar afirmaram que ainda não tiveram acesso à denúncia e, por conta disso, não iriam comentar o caso.
Justiça libera Vanessa Damo para frequentar o Paço
A 3ª Vara Cível da Fazenda de Mauá liberou a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB) para frequentar as dependências do prédio da Prefeitura, atualmente comandada por sua mãe, Alaíde Damo (MDB).
O juiz Glauco Costa Leite afirmou, em seu despacho, que não poderia impedir o acesso de Vanessa à própria mãe, ao contrário do que havia pedido um advogado na Justiça. “Ademais, não é possível obstar a qualquer cidadão, inclusive à própria filha, seu acesso à genitora, seja ela prefeita ou não. Inexiste qualquer óbice legal que impeça a atual prefeita, genitora da ré, de se aconselhar com a filha, independentemente do local, em casa ou na Prefeitura”, defendeu o magistrado.
Ainda conforme a decisão, a saída de Vanessa do primeiro escalão – pediu demissão no fim de maio – atendeu alguma parte do solicitado na ação movida pelo advogado Ricardo Amorim Abrahão Nacle. “A decisão, salvo melhor juízo, não contém a omissão apontada, pois, em que pese estar prejudicada pela notícia da exoneração, a tutela de urgência concedida determinou a suspensão dos efeitos dos atos praticados pela ré enquanto secretária de Assuntos Institucionais”, concluiu o relatório.
Vanessa Damo pediu demissão no fim de maio dos cargos de secretária de Relações Institucionais e de Governo na administração interina de Alaíde Damo.
A solicitação serviu para que ela evitasse ser condenada judicialmente em um processo movido por um advogado junto à 3ª Vara Cível da Fazenda de Mauá. Ela não está em pleno gozo de seus direitos políticos por condenação eleitoral de 2012, quando se candidatou à Prefeitura.
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