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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/07/2017 | Cidade
MP denuncia à Justiça Jair da Farmácia por nepotismo
MP denuncia à Justiça Jair da Farmácia por nepotismo Foto: André Henriques/DGABC
Foto: André Henriques/DGABC
Vereador de Mauá, Jair da Farmácia (PMDB) virou réu na Justiça por improbidade administrativa. O Ministério Público ajuizou ação civil pública denunciando o parlamentar pela prática de nepotismo e uso do celular corporativo para assuntos particulares. O peemedebista nega irregularidades.

A ação corresponde a atos supostamente cometidos durante a legislatura passada (2013-2016), quando Jair era vereador de primeira viagem. Em 2013, recém-empossado, o peemedebista nomeou em seu gabinete a própria mulher, Francine Hoschett Morales, para o cargo de assessora de coordenação e articulação política, o cunhado (irmão de Francine) Francisco Hoschett Morales (assessor de relações comunitárias) e o enteado Glauco Hoschett Morales, nomeado para o cargo de assessor de relações parlamentares – vaga atualmente extinta.

À Justiça de Mauá, tanto Jair da Farmácia quanto Francine não negaram manterem relacionamento, mas atestaram que não estavam juntos na época da nomeação. A mulher de Jair ainda questionou a legitimidade do MP para interferir em assuntos do Legislativo e reclamou que a nomeação de parentes era “prática comum” na Casa e que outras pessoas não tinham sido alvo de investigação.

Os três permaneceram nomeados de janeiro a junho, quando funcionários da Câmara denunciaram os atos e Jair exonerou os parentes. Os salários dos cargos variavam entre R$ 2.900 e R$ 4.300.

O MP também alega que houve prejuízo aos cofres públicos pelo fato de Francine utilizar para assuntos pessoais o celular corporativo, destinado ao uso de trabalhos pertinentes ao mandato. A mulher do vereador justificou que também usava seu celular particular para temas relacionados à Câmara e que outros assessores faziam o mesmo, o que foi contestado pela Justiça. “Pouco importa saber se usava sua linha particular no exercício do cargo, o que naturalmente não lhe conferiria em absoluto espécie de ‘direito à compensação’. Igualmente em nada aproveita saber se outros servidores praticam conduta similar. Se constatado, caberá a responsabilização dos demais”, diz despacho do juiz Glauco Costa Leite, da 3ª Vara Cível de Mauá, de 22 de junho.

O magistrado atendeu pedido da defesa para coleta de depoimentos para apurar o grau de parentesco na época da nomeação.

Ao Diário, Jair confirmou que já era companheiro de Francine quando a nomeou, mas que não eram casados. “Não sou casado até hoje. Agora estamos morando juntos, mas naquela época não”, justificou. “Coloquei eles lá para trabalharem, não para passarem o tempo”, emendou. Sobre o uso da linha telefônica da Câmara, Jair disse que não tinha conhecimento de que a prática era ilegal. “Ela precisava para falar com a mãe dela, que estava doente. Eu não sabia que isso não poderia ocorrer, se soubesse não teria deixado”, afirmou Jair, que não foi reeleito em 2016, mas assumiu a cadeira de Chico do Judô (PEN), alçado à Secretaria de Serviços Urbanos.

Se condenado por improbidade, Jair da Farmácia ficará inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

Por Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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