DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2018 | Setecidades
Falta de aval jurídico barra convênio de auxílio-aluguel
Consórcio confirma que Estado não irá firmar parceria para custear benefício de 398 famílias da região. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
Após dois meses de negociações, o governo do Estado anunciou ontem que não irá retomar a curto prazo o convênio, junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para custeio de 50% do valor de auxílio-aluguel pago a famílias removidas de áreas de risco da região classificadas como nível 4, ou seja, com perigo iminente de deslizamento de terra. A justificativa para a decisão seria a falta de um parecer jurídico do Palácio dos Bandeirantes para dar encaminhamento no acordo.
O convênio, iniciado em 2014, com prazo de três anos, foi encerrado em maio do ano passado pelo governo do Estado, sem qualquer justificativa, conforme mostrado pelo Diário. Desde então, os municípios têm arcado com todo o custeio do benefício.
No mês passado, municípios do Grande ABC chegaram a apresentar lista com os dados de 398 famílias a serem contempladas em um possível novo convênio. A expectativa inicial era a de que o compromisso deveria ter sido firmado até a última sexta-feira, o que não ocorreu.
“O Consórcio cumpriu todas as exigências e tem documentos mostrando isso. A afirmação do Estado é que precisaria de parecer jurídico, e isso nós sabemos que quando se quer, se faz na velocidade necessária”, alegou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).
Com a medida, prefeituras da região terão que desembolsar cerca de R$ 6,2 milhões para custear o programa pelos próximos 36 meses. Os valores do benefício mensal variam de R$ 315 a R$ 465.
Vale lembrar que, como a lei eleitoral não permite que os governos do Estado e Federal realizem repasses ou assinem convênios nos três meses que antecedem eleições, municípios terão que arcar com os custos pelo menos até o fim de outubro, quando nova negociação pode ser retomada.
“A responsabilidade da transferência de recursos do Estado fica agora sob encargo das cidades da região. Então onera ainda mais os municípios, com aquilo que o Estado deveria colaborar”, ponderou Morando.
Atualmente, Santo André é o município com maior número de famílias contempladas com o benefício. Ao todo são 241, seguida de Mauá (78), São Bernardo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (nove).
OUTRO LADO
O governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, informou em nota que o termo de cooperação para renovação do convênio com o Consórcio Intermunicipal “está sendo ajustado para atender às providências exigidas pela Procuradoria-Geral do Estado à Consultoria Jurídica da SubSecretaria de Assuntos Metropolitanos”.
A Pasta informou, ainda, possuir outros convênios com municípios do Grande ABC ou intervenções diretas que resultam no pagamento de auxílio-moradia para 2.275 famílias oriundas de processos de urbanização, desocupação de áreas de risco, vítimas de enchentes e processos de regularização fundiária. “O pagamento do auxílio-moradia para essas famílias será realizado até que recebam atendimento habitacional definitivo.”
Entidade autoriza patrulhamento aéreo
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC confirmou para o próximo mês a publicação de edital para o início da implementação do plano de patrulhamento aéreo regional, a ser realizado pelas GCMs (Guardas Civis Municipais).
Segundo a entidade regional, o GT (Grupo de Trabalho) Segurança Pública do Consórcio analisou tecnicamente a proposta e deu parecer favorável para encaminhamento do projeto.
“Vamos definir qual modelo de helicóptero é o mais compatível com o plano, a partir dos apontamentos do GT, e realizar a licitação. A aeronave será caracterizada como viatura da GCM e estará disponível exclusivamente para o Grande ABC”, afirmou Morando.
Diferentemente do anunciado no mês passado, o patrulhamento aéreo não contará mais com o serviço de socorro médico em casos de acidentes.
De acordo com a análise realizada pela entidade, que contou com apoio da equipe do helicóptero Águia, da Polícia Militar, os estudos apontaram para um número reduzido de resgates aeromédicos realizados pelo Águia nos dois últimos anos.
Com isso, o custo para implantação do projeto cairá de R$ 300 mil para R$ 210 mil mensais, conforme projeção da entidade. O valor será empenhado no pagamento da locação do helicóptero, além de custos com combustível e profissionais que ficarão responsáveis por realizar o patrulhamento aéreo.
Na prática, o patrulhamento aéreo, segundo a entidade, terá tarefa de auxiliar no trabalho já empenhado por agentes das guardas municipais.
Em princípio, o monitoramento de segurança aéreo contará com equipe formada por um piloto – a ser contratado pela entidade –, além de um oficial da GCM disponibilizado por cada um dos seis municípios, que serão treinados pela Polícia Militar.
Organização pede manutenção do Programa Casa Abrigo
Representantes da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher entregaram ontem, durante a assembleia de prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, documento no qual pedem a manutenção do Programa Casa Abrigo Regional.
“Viemos dizer para os prefeitos da importância da manutenção desse programa, pois sabemos que alguns municípios pensam em se retirar do Consórcio e existe uma preocupação nossa de manter essa política”, enfatizou Cristina Pechtoll, representante da organização.
Mantida pelo Consórcio, a iniciativa atende mulheres da região em situação de violência doméstica ou familiar, juntamente com seus filhos menores de 18 anos. Desde sua criação, em 2003, a Casa Abrigo já recebeu cerca de 1.100 mulheres. Atualmente, a região possui duas unidades.
“A Casa Abrigo Regional do Grande ABC, que é uma política pública do Consórcio, salva vidas. Muitas mulheres deixam de morrer, pois são acolhidas nessas casas”, explica Cristina.
O convênio, iniciado em 2014, com prazo de três anos, foi encerrado em maio do ano passado pelo governo do Estado, sem qualquer justificativa, conforme mostrado pelo Diário. Desde então, os municípios têm arcado com todo o custeio do benefício.
No mês passado, municípios do Grande ABC chegaram a apresentar lista com os dados de 398 famílias a serem contempladas em um possível novo convênio. A expectativa inicial era a de que o compromisso deveria ter sido firmado até a última sexta-feira, o que não ocorreu.
“O Consórcio cumpriu todas as exigências e tem documentos mostrando isso. A afirmação do Estado é que precisaria de parecer jurídico, e isso nós sabemos que quando se quer, se faz na velocidade necessária”, alegou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).
Com a medida, prefeituras da região terão que desembolsar cerca de R$ 6,2 milhões para custear o programa pelos próximos 36 meses. Os valores do benefício mensal variam de R$ 315 a R$ 465.
Vale lembrar que, como a lei eleitoral não permite que os governos do Estado e Federal realizem repasses ou assinem convênios nos três meses que antecedem eleições, municípios terão que arcar com os custos pelo menos até o fim de outubro, quando nova negociação pode ser retomada.
“A responsabilidade da transferência de recursos do Estado fica agora sob encargo das cidades da região. Então onera ainda mais os municípios, com aquilo que o Estado deveria colaborar”, ponderou Morando.
Atualmente, Santo André é o município com maior número de famílias contempladas com o benefício. Ao todo são 241, seguida de Mauá (78), São Bernardo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (nove).
OUTRO LADO
O governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, informou em nota que o termo de cooperação para renovação do convênio com o Consórcio Intermunicipal “está sendo ajustado para atender às providências exigidas pela Procuradoria-Geral do Estado à Consultoria Jurídica da SubSecretaria de Assuntos Metropolitanos”.
A Pasta informou, ainda, possuir outros convênios com municípios do Grande ABC ou intervenções diretas que resultam no pagamento de auxílio-moradia para 2.275 famílias oriundas de processos de urbanização, desocupação de áreas de risco, vítimas de enchentes e processos de regularização fundiária. “O pagamento do auxílio-moradia para essas famílias será realizado até que recebam atendimento habitacional definitivo.”
Entidade autoriza patrulhamento aéreo
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC confirmou para o próximo mês a publicação de edital para o início da implementação do plano de patrulhamento aéreo regional, a ser realizado pelas GCMs (Guardas Civis Municipais).
Segundo a entidade regional, o GT (Grupo de Trabalho) Segurança Pública do Consórcio analisou tecnicamente a proposta e deu parecer favorável para encaminhamento do projeto.
“Vamos definir qual modelo de helicóptero é o mais compatível com o plano, a partir dos apontamentos do GT, e realizar a licitação. A aeronave será caracterizada como viatura da GCM e estará disponível exclusivamente para o Grande ABC”, afirmou Morando.
Diferentemente do anunciado no mês passado, o patrulhamento aéreo não contará mais com o serviço de socorro médico em casos de acidentes.
De acordo com a análise realizada pela entidade, que contou com apoio da equipe do helicóptero Águia, da Polícia Militar, os estudos apontaram para um número reduzido de resgates aeromédicos realizados pelo Águia nos dois últimos anos.
Com isso, o custo para implantação do projeto cairá de R$ 300 mil para R$ 210 mil mensais, conforme projeção da entidade. O valor será empenhado no pagamento da locação do helicóptero, além de custos com combustível e profissionais que ficarão responsáveis por realizar o patrulhamento aéreo.
Na prática, o patrulhamento aéreo, segundo a entidade, terá tarefa de auxiliar no trabalho já empenhado por agentes das guardas municipais.
Em princípio, o monitoramento de segurança aéreo contará com equipe formada por um piloto – a ser contratado pela entidade –, além de um oficial da GCM disponibilizado por cada um dos seis municípios, que serão treinados pela Polícia Militar.
Organização pede manutenção do Programa Casa Abrigo
Representantes da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher entregaram ontem, durante a assembleia de prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, documento no qual pedem a manutenção do Programa Casa Abrigo Regional.
“Viemos dizer para os prefeitos da importância da manutenção desse programa, pois sabemos que alguns municípios pensam em se retirar do Consórcio e existe uma preocupação nossa de manter essa política”, enfatizou Cristina Pechtoll, representante da organização.
Mantida pelo Consórcio, a iniciativa atende mulheres da região em situação de violência doméstica ou familiar, juntamente com seus filhos menores de 18 anos. Desde sua criação, em 2003, a Casa Abrigo já recebeu cerca de 1.100 mulheres. Atualmente, a região possui duas unidades.
“A Casa Abrigo Regional do Grande ABC, que é uma política pública do Consórcio, salva vidas. Muitas mulheres deixam de morrer, pois são acolhidas nessas casas”, explica Cristina.
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