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DATA DA PUBLICAÇÃO 13/06/2018 | Cidade
Contrato de concessão do esgoto de Mauá vai passar por pente-fino
Contrato de concessão do esgoto de Mauá vai passar por pente-fino Governo da prefeita em exercício Alaíde Damo suspeita de irregularidades no acordo com BRK. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
Governo da prefeita em exercício Alaíde Damo suspeita de irregularidades no acordo com BRK. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
A Prefeitura de Mauá deve contratar uma auditoria externa para analisar o contrato do Paço com a BRK Ambiental. A intenção da gestão da prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), é averiguar o formato de cobrança da taxa de esgoto.

Entre as possibilidades analisadas pelo governo estão contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou a FGV (Fundação Getulio Vargas) para auditar o andamento do cronograma de trabalho da BRK Ambiental. Estima-se que mensalmente a empresa receba R$ 6 milhões para gerir a rede de captação e tratamento de esgoto e ainda realizar investimentos no setor.

A previsão é que o relatório seja entregue em até 60 dias. Caso possíveis irregularidades sejam configuradas, as penalidades previstas incluem a redução da tarifa e até mesmo o rompimento do contrato de concessão.

O conjunto de questionamentos teve início após moradores registrarem reclamações na Prefeitura, apontando que o valor pago para coleta de esgoto estava maior do que o observado pelo fornecimento de água.

Esse ponto contraria o acordo de concessão, firmado em 2003, pela então autarquia Ecosama com a Gautama, ainda na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que previa a cobrança de 50% da conta para água e 50% para o esgoto.

O Diário teve acesso a um relatório que relata a cronologia do contrato entre Mauá e a BRK Ambiental. Desde 2003, a prestação do serviço passou ainda pela Foz do Brasil (subsidiária da Odebrecht), depois foi transferida à Odebrecht Ambiental até ser repassada para a atual prestadora.

O documento mostra que a gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT) concedeu, em 2014, dez anos a mais ao contrato, que venceria em 2033. O acordo envolveu aditivo que sugeriu elevação de 22,5% nas tarifas, aplicada desde o ano passado. E ainda um acerto de dívida de R$ 30,1 milhões em dívidas do Paço com a empresa.

Todos esses trâmites foram aprovados pela Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), à época comandada pelo ex-vereador Rômulo Fernandes (PT).

Além disso, outros quatro reajustes foram acordados, três deles em 2008, no governo de Leonel Damo (sem partido) e outro em 2010, já sob a gestão de Oswaldo Dias.

Um aspecto mencionado nos bastidores do governo de Alaíde Damo é que a formato da cobrança seria desfavorável ao município, já que a BRK Ambiental arrecada os valores das tarifas e depois repassa aos cofres da cidade.

O secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB), afirmou que o ajuste no contrato poderia até ajudar a corrigir os problemas do município com a polêmica taxa do lixo (veja mais abaixo). “O tema surgiu após uma conversa com os vereadores, que têm questionado a distorção na cobrança da conta de água. Pensamos na possibilidade de a taxa de lixo ser subsidiada pela empresa, temos que ver se o contrato prevê essa possibilidade”, comentou.

Neste ano, o prefeito Atila Jacomussi (PSB), que está preso, chegou a cogitar um aumento no valor pago mensalmente à Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) pela compra de água no atacado – atualmente, paga, em média, apenas 4% da fatura. O socialista condicionou, porém, elevar o repasse apenas se a BRK Ambiental, concessionária do esgoto na cidade, dividir a conta com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que é a única responsável por esses débitos.

Paço protocola hoje mudança na taxa do lixo

Deve chegar hoje à Câmara de Mauá projeto de lei que altera o formato da cobrança da polêmica taxa do lixo. O texto deve oficializar boa parte das mudanças apresentadas no fim da semana passada pela prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB).

O principal ponto será a concessão de subsídio, que deve ficar entre R$ 700 mil e R$ 800 mil para garantir a tarifa mensal mais baixa, de R$ 8,92, na faixa de consumo mensal de 10 metros cúbicos de resíduos (R$ 106,98 ao ano). Este ponto foi alvo de críticas de moradores e também de boa parte dos vereadores.

O novo projeto de lei deve desmembrar o cálculo nas frações entre 20 e 50 metros cúbicos, considerada mais sensível.

Na avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo, foram detectadas distorções tanto na tarifa mínima – que chegou a ser lançada com valor superior a R$ 10 – e também na ausência de divisão nas faixas de cobrança.

No modelo atual, casas que produzem de zero a 10 metros cúbicos pagam taxa de R$ 106,98 ao ano, parcelada por 12 meses. Entre 50 e 400 metros cúbicos, o valor anual foi fixado em R$ 2.050,86.

As mesmas faixas são aplicadas no caso das indústrias (R$ 90,13 e R$ 1.993,33) e comércios (R$ 93,96 e R$ 2.469,19). O tributo foi incorporado na conta de água. Para cobrir os custos do subsídio, a intenção do governo é que os recursos para manutenção da tarifa sejam compensados pela extinção da autarquia Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá) e ainda de alguns cargos em comissão.

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro, após a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta de lixo na cidade, ter ameaçado paralisar os serviços por falta de pagamento – o que acabou não ocorrendo.

Estimou-se que a dívida do Paço mauaense com a empresa estava em R$ 14 milhões. Mensalmente, a Prefeitura tem de destinar à firma R$ 3,3 milhões. Esse valor leva em conta atrasos de repasses do contrato vigente somado a dívidas negociadas no passado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT, 2013-2016). HD

Secretário de Administração pede demissão e deve ir para o Poupatempo

André Sicco pediu exoneração da Secretaria de Administração de Mauá. Indicação do PPS no governo de Atila Jacomussi (PSB), Sicco alegou motivos pessoais para seu desligamento. Ontem mesmo a prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), assinou a demissão.

Ex-assessor do deputado federal Alex Manente (PPS), de São Bernardo, Sicco tomou posse como titular de Administração em junho do ano passado. À época, a cessão de espaço foi um acordo para que o PPS passasse a apoiar a gestão de Atila – na eleição de 2016, a sigla defendeu a tentativa de reeleição de Donisete Braga (Pros).

Sicco deve assumir algum cargo de destaque no Poupatempo em São Bernardo – o órgão é vinculado ao governo do Estado, chefiado por Márcio França (PSB), cuja candidatura à reeleição conta com o suporte do PPS.

Desde a prisão de Atila, Alaíde já modificou seis secretarias – duas delas eram comandadas por João Gaspar (PCdoB), também preso.

Por Humberto Domiciano - Diário do Grande ABC
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