DATA DA PUBLICAÇÃO 19/09/2018 | Cidade
Câmara de Mauá admite acionar MP contra Alaíde
Foto: ABCD Maior
Decisão seria tomada, diz Admir Jacomussi, caso decreto de calamidade seja considerado irregular
O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), admitiu ontem que há a possibilidade de o Legislativo acionar o Ministério Público para investigar efeitos do decreto de estado de calamidade financeira editado pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) quando estava na chefia do Paço. Na sessão de ontem, a primeira depois que Atila Jacomussi (PSB) retornou ao cargo, por força de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara mauaense aprovou requerimento de autoria de Admir que questiona a legalidade do decreto.
O ofício foi apresentado ainda no fim do mês passado, mas só destravou ontem, curiosamente após o retorno do filho de Admir ao comando da Prefeitura. A Casa também aprovou um segundo requerimento do presidente da Câmara em que contesta a frequência da quebra de ordem cronológica de pagamento de fornecedores. “Se tiver algum prejuízo público, vai depender da posição da Câmara, (mas há possibilidade) até de acionar o MP, coisa desse tipo”, afirmou.
Na terça-feira, dia em que Atila conquistou liminar do ministro Gilmar Mendes para retornar ao posto – estava afastado há 125 dias, após ser preso pela Operação Prato Feito, que investiga desvios em contratos de merenda e material escolares –, Admir declarou que o grupo não voltaria ao poder “com sede de vingança”.
Ontem, negou que os questionamentos sobre as decisões do governo Alaíde em relação às finanças sejam revanchismo. “(Os requerimentos) Não têm intuito de caça às bruxas. A própria legislação, a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece critérios de pagamentos, e, se a ordem cronológica foi quebrada, tem que haver uma justificativa. A gente precisa saber com profundidade. Não estamos aqui para prejudicar nem para perseguir ninguém, mas tem coisas que precisam ser acertadas”, salientou.
Questionado se haveria necessidade de responsabilizar alguém do governo interino, seja a vice-prefeita eleita ou seu então secretário de Finanças, Valtemir Pereira, por eventuais irregularidades, Admir não negou. “É... Todas as pessoas que ocupam cargo público... O secretário também é um agente público, como o prefeito é, também tem responsabilidades. Mas a gente não pode colocar a carga na frente dos bois. (Primeiramente) Temos que verificar se esse decreto causou algum dano ao poder público”, pontuou.
O governo Atila ainda não decidiu oficialmente se mantém ou revoga o decreto de Alaíde. Na semana passada, o prefeito afirmou que reavaliaria a manutenção do documento. O governo interino chegou a estimar rombo de R$ 150 milhões neste ano. A tendência, segundo apurou o Diário, é a de que seja revogado nos próximos dias.
O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), admitiu ontem que há a possibilidade de o Legislativo acionar o Ministério Público para investigar efeitos do decreto de estado de calamidade financeira editado pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) quando estava na chefia do Paço. Na sessão de ontem, a primeira depois que Atila Jacomussi (PSB) retornou ao cargo, por força de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara mauaense aprovou requerimento de autoria de Admir que questiona a legalidade do decreto.
O ofício foi apresentado ainda no fim do mês passado, mas só destravou ontem, curiosamente após o retorno do filho de Admir ao comando da Prefeitura. A Casa também aprovou um segundo requerimento do presidente da Câmara em que contesta a frequência da quebra de ordem cronológica de pagamento de fornecedores. “Se tiver algum prejuízo público, vai depender da posição da Câmara, (mas há possibilidade) até de acionar o MP, coisa desse tipo”, afirmou.
Na terça-feira, dia em que Atila conquistou liminar do ministro Gilmar Mendes para retornar ao posto – estava afastado há 125 dias, após ser preso pela Operação Prato Feito, que investiga desvios em contratos de merenda e material escolares –, Admir declarou que o grupo não voltaria ao poder “com sede de vingança”.
Ontem, negou que os questionamentos sobre as decisões do governo Alaíde em relação às finanças sejam revanchismo. “(Os requerimentos) Não têm intuito de caça às bruxas. A própria legislação, a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece critérios de pagamentos, e, se a ordem cronológica foi quebrada, tem que haver uma justificativa. A gente precisa saber com profundidade. Não estamos aqui para prejudicar nem para perseguir ninguém, mas tem coisas que precisam ser acertadas”, salientou.
Questionado se haveria necessidade de responsabilizar alguém do governo interino, seja a vice-prefeita eleita ou seu então secretário de Finanças, Valtemir Pereira, por eventuais irregularidades, Admir não negou. “É... Todas as pessoas que ocupam cargo público... O secretário também é um agente público, como o prefeito é, também tem responsabilidades. Mas a gente não pode colocar a carga na frente dos bois. (Primeiramente) Temos que verificar se esse decreto causou algum dano ao poder público”, pontuou.
O governo Atila ainda não decidiu oficialmente se mantém ou revoga o decreto de Alaíde. Na semana passada, o prefeito afirmou que reavaliaria a manutenção do documento. O governo interino chegou a estimar rombo de R$ 150 milhões neste ano. A tendência, segundo apurou o Diário, é a de que seja revogado nos próximos dias.
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