DATA DA PUBLICAÇÃO 12/01/2018 | Economia
Brasileiro paga mais IR do que deveria desde 1996
Defasagem da tabela em 22 anos chega a 88,4%; quem ganha até R$ 3.556,56 tinha de ser isento. Foto: EBC
Há pelo menos três anos consecutivos o brasileiro paga mais IR (Imposto de Renda) do que deveria. Isso porque a tabela que define, por exemplo, o limite de isenção do pagamento do tributo, deveria ser corrigida anualmente conforme a inflação, mas, desde 1996, acumula defasagem de 88,4%, conforme estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
Entre 1996 e 2017, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) variou 294,93%, enquanto que, no mesmo período, a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, devido ao fato de, em alguns anos, não ter havido reajuste e, em outros, o percentual concedido ter sido inferior à inflação.
Dessa forma, o poder de compra do brasileiro diminui, pois, apesar de os salários serem reajustados anualmente, as faixas do IR não são, então a cada ano se recolhe mais imposto.
Na prática, para se ter ideia, hoje só fica livre do pagamento do IR o trabalhador que receber até R$ 1.903,98. Na realidade, porém, ao longo deste tempo, a isenção do imposto deveria ser concedida a quem ganha até R$ 3.556,56.
Os principais afetados com a medida, portanto, são as famílias de classe média e também as de baixa renda. Porém, todas as faixas acabam sendo atingidas, por recolher valor maior do que deveria.
Para ter noção do impacto, quem tem rendimento mensal de R$ 4.000 recolhe, de acordo com a tabela vigente, R$ 263,87 todos os meses. Se ela fosse atualizada todos os anos conforme a inflação, o valor cairia para R$ 33,26. Ou seja, a diferença é de 693,40%, a maior entre todas as faixas – significa que o cidadão, neste caso, paga valor sete vezes superior ao que deveria pagar.
“Em um cálculo rápido, essa pessoa está perdendo cerca de R$ 2.800 por ano. Esses recursos poderiam ser direcionados ao aprimoramento dos estudos, por exemplo, mas estão canalizados para os cofres do governo, que não deveria contar com ele”, destacou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Em simulação sem considerar os reajustes salariais nem possíveis mudanças na faixa de recolhimento do contribuinte ou outros fatores externos, ao longo desses 22 anos analisados pelo estudo, o contribuinte citado poderia guardar até R$ 72,8 mil, dinheiro suficiente para a compra de um carro zero-quilômetro, por exemplo, ou para a entrada da casa própria. “Se esta diferença fosse investida, por exemplo, este montante poderia ser ainda maior”, exemplificou o advogado tributário Morvan Meirelles, do escritório Meirelles Milaré Advogados.
Para Meirelles, a classe média é a maior atingida, já que mesmo com despesas como escolas particulares e convênio médico, dentro de um orçamento menor do que as outras faixas, ainda recolhe IR. “Essas pessoas deveriam estar na faixa de isenção e não pagando este imposto. É algo que acaba influenciando no poder de compra, porque tributa excessivamente essas pessoas, o que é injusto também do ponto de vista social. É importante ressaltar que, como o IR é formado pela progressividade, acaba afetando proporcionalmente menos as classes mais altas que dependem menos das deduções de dependentes, por exemplo. A classe média arca com a ineficiência do Estado em não conseguir fechar o orçamento”, analisou, referindo-se ao fato de que quem recebe R$ 5.000 está na mesma faixa de quem ganha R$ 50 mil, e recolhe os mesmos 27,5%.
Conforme o estudo, o desconto por dependente na declaração do IR, que chega a R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), deveria estar em R$ 357,19, o que representa R$ 4.286,28 anuais.
DESCOMPASSO - A última vez em que a tabela foi corrigida pelo governo foi em 2015, porém, o índice foi de apenas 5,6%, enquanto que a inflação naquele ano chegou a 10,67%, sendo a mais alta registrada desde 2002.
“A partir de 1996 se adotou esta prática de não se corrigir anualmente ou corrigir abaixo da inflação, como aconteceu nos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos no terceiro ano sem correção, o que amplia ainda mais a defasagem”, explicou Damasceno.
Entre 1996 e 2017, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) variou 294,93%, enquanto que, no mesmo período, a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, devido ao fato de, em alguns anos, não ter havido reajuste e, em outros, o percentual concedido ter sido inferior à inflação.
Dessa forma, o poder de compra do brasileiro diminui, pois, apesar de os salários serem reajustados anualmente, as faixas do IR não são, então a cada ano se recolhe mais imposto.
Na prática, para se ter ideia, hoje só fica livre do pagamento do IR o trabalhador que receber até R$ 1.903,98. Na realidade, porém, ao longo deste tempo, a isenção do imposto deveria ser concedida a quem ganha até R$ 3.556,56.
Os principais afetados com a medida, portanto, são as famílias de classe média e também as de baixa renda. Porém, todas as faixas acabam sendo atingidas, por recolher valor maior do que deveria.
Para ter noção do impacto, quem tem rendimento mensal de R$ 4.000 recolhe, de acordo com a tabela vigente, R$ 263,87 todos os meses. Se ela fosse atualizada todos os anos conforme a inflação, o valor cairia para R$ 33,26. Ou seja, a diferença é de 693,40%, a maior entre todas as faixas – significa que o cidadão, neste caso, paga valor sete vezes superior ao que deveria pagar.
“Em um cálculo rápido, essa pessoa está perdendo cerca de R$ 2.800 por ano. Esses recursos poderiam ser direcionados ao aprimoramento dos estudos, por exemplo, mas estão canalizados para os cofres do governo, que não deveria contar com ele”, destacou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Em simulação sem considerar os reajustes salariais nem possíveis mudanças na faixa de recolhimento do contribuinte ou outros fatores externos, ao longo desses 22 anos analisados pelo estudo, o contribuinte citado poderia guardar até R$ 72,8 mil, dinheiro suficiente para a compra de um carro zero-quilômetro, por exemplo, ou para a entrada da casa própria. “Se esta diferença fosse investida, por exemplo, este montante poderia ser ainda maior”, exemplificou o advogado tributário Morvan Meirelles, do escritório Meirelles Milaré Advogados.
Para Meirelles, a classe média é a maior atingida, já que mesmo com despesas como escolas particulares e convênio médico, dentro de um orçamento menor do que as outras faixas, ainda recolhe IR. “Essas pessoas deveriam estar na faixa de isenção e não pagando este imposto. É algo que acaba influenciando no poder de compra, porque tributa excessivamente essas pessoas, o que é injusto também do ponto de vista social. É importante ressaltar que, como o IR é formado pela progressividade, acaba afetando proporcionalmente menos as classes mais altas que dependem menos das deduções de dependentes, por exemplo. A classe média arca com a ineficiência do Estado em não conseguir fechar o orçamento”, analisou, referindo-se ao fato de que quem recebe R$ 5.000 está na mesma faixa de quem ganha R$ 50 mil, e recolhe os mesmos 27,5%.
Conforme o estudo, o desconto por dependente na declaração do IR, que chega a R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), deveria estar em R$ 357,19, o que representa R$ 4.286,28 anuais.
DESCOMPASSO - A última vez em que a tabela foi corrigida pelo governo foi em 2015, porém, o índice foi de apenas 5,6%, enquanto que a inflação naquele ano chegou a 10,67%, sendo a mais alta registrada desde 2002.
“A partir de 1996 se adotou esta prática de não se corrigir anualmente ou corrigir abaixo da inflação, como aconteceu nos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos no terceiro ano sem correção, o que amplia ainda mais a defasagem”, explicou Damasceno.
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