DATA DA PUBLICAÇÃO 20/04/2017 | Cidade
Severino é investigado por compra de votos em Mauá
Foto: Nario Barbosa/DGABC
A Justiça Eleitoral de Mauá investiga o vereador Severino do MSTU (Pros) por suposta prática de compra de votos ao, durante a eleição de 2016, condicionar a entrega de moradias populares a apoios para sua candidatura à reeleição e a do então prefeito Donisete Braga (PT), derrotado no segundo turno. O caso foi revelado pelo Diário no dia 11.
A promessa foi feita às vésperas do primeiro turno do pleito. Em seu discurso, cuja gravação a equipe de reportagem teve acesso, Severino atrela a oferta de apartamentos destinados às famílias de baixa renda ao apoio ao seu projeto eleitoral. “Não estou aqui trocando nada por voto. Mas também não estou vendendo nada. Assim como você não é obrigado a nos ajudar, com sua família e com seu voto, se não vai nos ajudar, eu também não sou obrigado a dar nada a você também, não”, afirma o parlamentar, que é presidente do MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano). A entidade administra a construção de diversos empreendimentos imobiliários populares erguidos na cidade e custeados com dinheiro público e é a responsável por selecionar as famílias que são contempladas com a casa própria.
O episódio está sendo averiguado como crime contra o sigilo ou o exercício do voto e está na mesa da juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 365ª Zona Eleitoral de Mauá. A investigação foi aberta depois que a denúncia foi formalizada por Sérgio Maria de Souza Junior, no dia 12.
Se a compra de votos for caracterizada no processo, Severino pode ter o diploma cassado e perder a cadeira no Legislativo, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/1997). Nesses casos, ele pode ser condenado a até quatro anos de prisão, segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (4.737/1965). Eventual punição também deixaria Severino inelegível por oito anos, como determina a Lei da Ficha Limpa.
Em sua fala, Severino pede apoio ao seu projeto eleitoral e à manutenção de Donisete à frente do Paço. Em determinado momento, ele relaciona a sua vitória e a do então prefeito à continuidade dos projetos habitacionais na cidade e cita nominalmente a escolha pelos beneficiários. No segundo turno do pleito, já tendo alcançado a marca de vereador mais votado da cidade (5.547 votos), Severino decidiu pedir votos para o atual prefeito Atila Jacomussi (PSB). “O que é melhor? Você pegar R$ 500 para ficar balançando bandeira (de candidato) ou pegar uma casa para colocar seus filhos para morar?”, questiona o parlamentar.
Severino já havia se envolvido em polêmica ao convocar ocupação a apartamentos do condomínio Altos de Mauá, na Vila Feital, cuja construção é gerida pelo MSTU. O parlamentar garante que a ação visava impedir a invasão de outros movimentos de moradias, embora não revele nomes dos coletivos. O vereador foi responsável por indicar o irmão, Raimundo Cassiano de Assis, à chefia da Secretaria de Habitação da gestão Atila.
Questionado pelo Diário na terça-feira, Severino não quis comentar o assunto. Nem ele nem Donisete atenderam aos telefonemas ontem para falar sobre a ação.
A promessa foi feita às vésperas do primeiro turno do pleito. Em seu discurso, cuja gravação a equipe de reportagem teve acesso, Severino atrela a oferta de apartamentos destinados às famílias de baixa renda ao apoio ao seu projeto eleitoral. “Não estou aqui trocando nada por voto. Mas também não estou vendendo nada. Assim como você não é obrigado a nos ajudar, com sua família e com seu voto, se não vai nos ajudar, eu também não sou obrigado a dar nada a você também, não”, afirma o parlamentar, que é presidente do MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano). A entidade administra a construção de diversos empreendimentos imobiliários populares erguidos na cidade e custeados com dinheiro público e é a responsável por selecionar as famílias que são contempladas com a casa própria.
O episódio está sendo averiguado como crime contra o sigilo ou o exercício do voto e está na mesa da juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 365ª Zona Eleitoral de Mauá. A investigação foi aberta depois que a denúncia foi formalizada por Sérgio Maria de Souza Junior, no dia 12.
Se a compra de votos for caracterizada no processo, Severino pode ter o diploma cassado e perder a cadeira no Legislativo, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/1997). Nesses casos, ele pode ser condenado a até quatro anos de prisão, segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (4.737/1965). Eventual punição também deixaria Severino inelegível por oito anos, como determina a Lei da Ficha Limpa.
Em sua fala, Severino pede apoio ao seu projeto eleitoral e à manutenção de Donisete à frente do Paço. Em determinado momento, ele relaciona a sua vitória e a do então prefeito à continuidade dos projetos habitacionais na cidade e cita nominalmente a escolha pelos beneficiários. No segundo turno do pleito, já tendo alcançado a marca de vereador mais votado da cidade (5.547 votos), Severino decidiu pedir votos para o atual prefeito Atila Jacomussi (PSB). “O que é melhor? Você pegar R$ 500 para ficar balançando bandeira (de candidato) ou pegar uma casa para colocar seus filhos para morar?”, questiona o parlamentar.
Severino já havia se envolvido em polêmica ao convocar ocupação a apartamentos do condomínio Altos de Mauá, na Vila Feital, cuja construção é gerida pelo MSTU. O parlamentar garante que a ação visava impedir a invasão de outros movimentos de moradias, embora não revele nomes dos coletivos. O vereador foi responsável por indicar o irmão, Raimundo Cassiano de Assis, à chefia da Secretaria de Habitação da gestão Atila.
Questionado pelo Diário na terça-feira, Severino não quis comentar o assunto. Nem ele nem Donisete atenderam aos telefonemas ontem para falar sobre a ação.
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