DATA DA PUBLICAÇÃO 24/02/2017 | Cidade
Juiz permite que Atila utilize logotipo na cidade
Foto: Anderson Silva/DGABC
O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, rejeitou nesta quinta-feira pedido de liminar feito pelo vereador Marcelo Oliveira (PT) para que a Prefeitura retire o logotipo do governo Atila Jacomussi (PSB) em equipamentos públicos.
Segundo o magistrado, a concessão da liminar “representaria intromissão do judiciário em asunto que deve permanecer em âmbito legislativo”. Ele fez referência ao projeto de lei que permite a Prefeitura não utilizar o brasão em parque e áreas públicas.
O mérito da ação popular ainda será analisado.
Entenda
Ontem a justiça foi acionada para apurar a utilização do logotipo do governo do prefeito de Mauá em quipamentos e espaços públicos, como viadutos e parques. Houve também a contestação ao projeto de lei proposto pelo socialista, que visa retirar a obrigatoriedade do uso do brasão do município em prédios públicos e permite a colocação exclusiva da marca da gestão.
Segundo o magistrado, a concessão da liminar “representaria intromissão do judiciário em asunto que deve permanecer em âmbito legislativo”. Ele fez referência ao projeto de lei que permite a Prefeitura não utilizar o brasão em parque e áreas públicas.
O mérito da ação popular ainda será analisado.
Entenda
Ontem a justiça foi acionada para apurar a utilização do logotipo do governo do prefeito de Mauá em quipamentos e espaços públicos, como viadutos e parques. Houve também a contestação ao projeto de lei proposto pelo socialista, que visa retirar a obrigatoriedade do uso do brasão do município em prédios públicos e permite a colocação exclusiva da marca da gestão.
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