DATA DA PUBLICAÇÃO 07/12/2016 | Política
Suplentes são notificados para vaga em Santo André
Candidatos da coligação PT-PDT-PSD, Alemão Duarte (PT) e José Teixeira Mendes, o Zezão (PDT), primeiro e segundo suplentes, respectivamente, foram notificados pela Justiça Eleitoral para assumir cargo eletivo de vereador em Santo André no dia 14, data da diplomação na cidade. Os postulantes assumem, conforme a indicação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a cadeira nos lugares de José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e José de Araújo (PSD). Ambos tiveram candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa por rejeição de suas contas à época em que presidiram o Legislativo.
Zezão confirmou recebimento da notificação do cartório para comparecer à diplomação. “Já estou, inclusive, entregando os documentos. Consideramos que, desta vez, é irreversível. Infelizmente eles estão saindo e felizmente, para mim e o Alemão, que estamos entrando (para a legislatura a partir de 2017).” Montorinho e Araújo recorreram em Brasília, última instância no caso.
Sobre o petista, decisão monocrática do ministro Luiz Fux foi publicada na segunda-feira, mantendo condição desfavorável, o que comprometeu a possibilidade de ele reverter a situação e assumir o oitavo mandato, assim como o pessedista. “O Regional tão somente aferiu, a configuração de irregularidade insanável, e que o aludido vício qualifica-se juridicamente como ato doloso de improbidade administrativa, independentemente de o órgão julgador das contas ter se manifestado a esse respeito, uma vez que esta Justiça especializada detém competência constitucional e legal complementar para tanto”, pontuou o relator do caso, referindo-se à reprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os dois foram condenados pelo pagamento de ajuda de custo e auxílios complementares, quando dirigentes da Câmara. Diante do episódio, Montorinho requereu efeito suspensivo com recurso especial em face do acórdão registrado pelo TRE-SP, que, por unanimidade, deu provimento à tese apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e, consequentemente, indeferiu seu registro de candidatura. O petista alegou, no documento, que a “não apreciação em caráter de urgência faria com que não houvesse a contabilização dos votos obtidos legitimamente (3.956 sufrágios) e, via de consequência, ser-lhe-á suprimindo o direito de ver-se diplomado”.
Montorinho pontuou que “ainda nada está definido”. “Estamos cuidando do caso. O juiz (eleitoral) deu registro (de candidatura). Estamos aguardando resolver em Brasília”, defendeu. Ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Alemão atua hoje como vereador nesta legislatura. Zezão, por sua vez, é atrelado ao futebol amador.
Zezão confirmou recebimento da notificação do cartório para comparecer à diplomação. “Já estou, inclusive, entregando os documentos. Consideramos que, desta vez, é irreversível. Infelizmente eles estão saindo e felizmente, para mim e o Alemão, que estamos entrando (para a legislatura a partir de 2017).” Montorinho e Araújo recorreram em Brasília, última instância no caso.
Sobre o petista, decisão monocrática do ministro Luiz Fux foi publicada na segunda-feira, mantendo condição desfavorável, o que comprometeu a possibilidade de ele reverter a situação e assumir o oitavo mandato, assim como o pessedista. “O Regional tão somente aferiu, a configuração de irregularidade insanável, e que o aludido vício qualifica-se juridicamente como ato doloso de improbidade administrativa, independentemente de o órgão julgador das contas ter se manifestado a esse respeito, uma vez que esta Justiça especializada detém competência constitucional e legal complementar para tanto”, pontuou o relator do caso, referindo-se à reprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os dois foram condenados pelo pagamento de ajuda de custo e auxílios complementares, quando dirigentes da Câmara. Diante do episódio, Montorinho requereu efeito suspensivo com recurso especial em face do acórdão registrado pelo TRE-SP, que, por unanimidade, deu provimento à tese apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e, consequentemente, indeferiu seu registro de candidatura. O petista alegou, no documento, que a “não apreciação em caráter de urgência faria com que não houvesse a contabilização dos votos obtidos legitimamente (3.956 sufrágios) e, via de consequência, ser-lhe-á suprimindo o direito de ver-se diplomado”.
Montorinho pontuou que “ainda nada está definido”. “Estamos cuidando do caso. O juiz (eleitoral) deu registro (de candidatura). Estamos aguardando resolver em Brasília”, defendeu. Ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Alemão atua hoje como vereador nesta legislatura. Zezão, por sua vez, é atrelado ao futebol amador.
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